Regulamentos Polícias Municipais

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Barcelos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2024, de 2 de abril

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Almada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2024, de 2 de abril

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Celorico de Basto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023, de 26 de dezembro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Alenquer

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023, de 25 de agosto

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2023, de 17 de março

Regulamento n.º 1212/2023, de 13 de novembro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Faro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Valongo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2021, de 6 de agosto

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019, de 27 de maio

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Olhão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018, de 31 de agosto

Regulamento n.º 1360/2023

Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa

Aviso n.º 11/359/2018, de 16 de agosto

Aviso n.º 18007/2022, de 16 de setembro

Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2002, de 30 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017, de 30 de novembro

Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal do Porto

Regulamento n.º 343/2017, de 26 de junho

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Loures

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Mafra

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2009, de 1 de julho

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Ponta Delgada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2009, de 18 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lousada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2002, de 22 de abril

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Marco de Canaveses

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2002, de 12 de abril

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Viseu

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2002, de 13 de março

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2002, de 15 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Felgueiras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2002, de 14 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Fafe

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2002, de 13 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Paredes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2002, de 9 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Boticas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2002, de 9 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vieira do Minho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2002, de 2 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Celorico da Beira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2002, de 2 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila Nova de Poiares

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2002, de 2 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Cabeceiras de Basto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2002, de 30 de janeiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Trofa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2002, de 29 de janeiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Albufeira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002, de 29 de janeiro

Edital n.º 779/2012

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal da Figueira da Foz

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2002, de 28 de janeiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2000, de 17 de outubro

Regulamento n.º 1199/2024, de 21 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal da Amadora

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2000, de 17 de outubro

Boletim Municipal, Edição Especial de 11 de abril de 2008

Boletim Municipal, Edição Especial de 7 de maio de 2012 Separata n.º 17 de 05 de julho de 2016 / Separata n.º 15, de 28 de maio de 2019

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Coimbra

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2000, de 13 de outubro

Alteração ao Regulamento Orgânico do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal de Coimbra

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Guimarães

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2000, de 13 de outubro

Edital n.º 1860/2023 (Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal de Guimarães)

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2000, de 13 de outubro

Regulamento n.º 625/2017, de 18 de dezembro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Oeiras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2000, de 13 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Sintra

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2000, de 13 de outubro

Regulamento do Serviço de Polícia Municipal do Município de Sintra

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila do Conde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2000, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Cascais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2000, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Gondomar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2000, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Paços de Ferreira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2000, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Aveiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2000, de 12 de outubro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Matosinhos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2000, de 12 de outubro

Aviso n.º 3873-R/2007, de 28 de fevereiro

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal da Póvoa de Varzim

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2000, de 12 de outubro

Regulamento n.º 194/2012, de 24 de maio

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal da Maia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2000, de 11 de outubro